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Prefeitura de Douradina adota medidas para contenção de gastos

A Prefeitura de Douradina publicou na última semana um decreto que estabelece medidas para equilíbrio das contas públicas, afim de reduzir e controlar os gastos da administração municipal.
Conforme o documento assinado pelo prefeito Jean Sérgio, o horário de expediente de algumas repartições públicas passa a ser das 7h ás 12h. No período matutino – das 14 ás 17 –  o atendimento dos servidores dessas setores passa ser de regime de plantão (via celular).
Com exceção às secretarias de Saúde, Obras e a Administração Municipal, todos os demais órgãos aderem ao novo horário de atendimento.
Ainda conforme o decreto, os gastos públicos somente poderão ser realizados mediante autorização expressa do chefe de executivo, cuja destinação deverá ser para casos de urgência e necessidade ou de caráter continuado e deverão estar previstas na LDO e LOA.
Segundo o prefeito, essa medida foi tomada em necessidade a diversos fatores. “Tomamos essa decisão pela necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Município, dando cumprimento aos limites estabelecidos na lei de Responsabilidade Fiscal, e também por considerar a queda de arrecadação do ICMS para o ano de 2018”, esclareceu.
PONTO FACULTATIVO 
Também foi divulgado pela Prefeitura Municipal um decreto de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 10 e 13 de outubro (terça e sexta-feira), tendo em vista os feriados dos dias 11 e 13 do mesmo mês e a necessidade de contenção de gastos.
Nestes dias, não haverá expediente de atendimento nas repartições públicas, com exceção da Secretaria de Saúde, que terá expediente em regime de plantão.

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