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Prefeitura alerta MEI sobre prazo para declaração anual de rendimentos

O MEI deve entregar até 31 de maio de 2019 sua declaração anual de rendimentos como MEI (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2018. O prefeito professor Jean Sérgio Clavisso Fogaça esteve na manhã de ontem (18) nas dependências da Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio.- SEMHAIC, acompanhando os trabalhos de emissão das declarações anuais de rendimento dos microempreendedores individuais (MEIs) do município.

“Embora o prazo seja até 31 de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua declaração com antecedência. Isso evita transtornos. Se você tem dúvidas sobre como preencher essa declaração, o próprio Portal do Empreendedor tem uma página com esclarecimentos”, informou a assistente Luany Palombo Rocha.

De acordo com o prefeito professor Jean, o município através da Semhaic possui parceria com o Sebrae Regional Dourados, visando orientar ao MEI sobre formalização, entrega da declaração anual de faturamento, emissão de boletos, parcelamento de dívidas e atualização cadastral, entre outros serviços.

Jean ressalta que o município vem se destacando no apoio ao empreendedorismo, criando um ambiente favorável para o surgimento de novas empresas e também para o desenvolvimento daquelas já existentes com ações que trazem benefícios não só para os empresários, mas para a sociedade em geral, gerando desenvolvimento e crescimento econômico.

Como fazer a declaração

A Declaração Anual do MEI – DASN-SIMEI é realizada através do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos para o Microempreendedor Individual, como inscrição, impressão de boletos, alteração e baixa.
A Declaração Anual tem um período para ser transmitida. Ela deverá ser feita entre 02 de janeiro e 31 de maio do ano subsequente.

Sendo realizada nesse período a Declaração Anual do Microempreendedor Individual é transmitida e não é gerado nenhum tipo de multa.

O que informar

O MEI deverá informar para a Receita Federal o total de sua Receita Bruta Anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não (só para lembrar que quando se trata de venda ou prestação de serviços para outra empresa o MEI é obrigado a emitir nota fiscal).

Basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês. Isso facilitará muito na hora de fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual. Lembre-se de informar se possui ou não empregado.

Maiores informações na SEMHAIC, rua Aurea Barbosa Cerqueira 1255, Centro expediente das 07 às 12 horas.

Sobre Flávio Narcizo

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal de Douradina

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