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Legislação

Editais de Licitação Tomada de Preços 2018

TOMADA DE PREÇOS 01 – 2018 – DRENAGEM TERRAPLANANGEM E PAVIMENTAÇÃO

Editais de Licitação Chamada Pública 2018

CHAMADA PUBLICA 01 – 2018 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO

 

Editais de Licitação Pregão Presencial 2018

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CADASTRO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

MEDIADOR (programa para preenchimento proposta arquivo digital)

PREGÃO PRESENCIAL 01 – 2018 COLETA DE LIXO HOSPITALAR

PREGÃO PRESENCIAL 01 – 2018 COLETA LIXO HOSPITALAR (Repetição)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS -AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS

PREGÃO PRESENCIAL 03 – 2018 OXIGÊNIO 2018

PREGÃO PRESENCIAL 03 – 2018 OXIGÊNIO Repetição 2018

PREGÃO PRESENCIAL 04 – 2018 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 

PREGÃO PRESENCIAL 05 – 2018 ALIMENTAÇÃO ENTERAL 

PREGÃO PRESENCIAL 06 – 2018 MANUTENÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO

PREGÃO PRESENCIAL 07 – 2018 KIT HIGIENE BUCAL 

PREGÃO PRESENCIAL 08 – 2018 MATERIAL PERMANENTE

PREGÃO PRESENCIAL 09 – 2018 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

PREGÃO PRESENCIAL 10/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR

PREGÃO PRESENCIAL 11-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA LISTA DA ABC FARMA SRP

PREGÃO PRESENCIAL 12 – 2018 AQUISIÇÃO DE POMADAS DA FARMACIA BASICA SRP

PREGÃO PRESENCIAL 13- 2018 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SRP

PREGÃO PRESENCIAL 14 – 2018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL 15 – 2018 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS SRP

PREGÃO PRESENCIAL 16 – 2018 AQUISIÇÃO DE PEIXE

PREGÃO PRESENCIAL 17 – 2018 AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE TESTE DE GLICEMIA

PREGÃO PRESENCIAL 18-2018 SRP SORO

PREGÃO PRESENCIAL 19 – 2018 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE SRP

PREGÃO PRESENCIAL 20 -2018 SRP MEDICAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA.

PREGÃO PRESENCIAL 21-2018 SRP GÊNERO ALIMENTÍCIO HORTIFRUTI

PREGÃO PRESENCIAL 22- 2018 SRP MATERIAL GRÁFICO

PREGÃO PRESENCIAL 23 2018 MATERIAL PERMANENTE SAÚDE

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 23 – 2018

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 23 2018 MATERIAL PERMANENTE SAÚDE 26/04/2018

PREGÃO PRESENCIAL 24 – 2018 SRP CONTROLADOS FARMÁCIA BÁSICA

PREGÃO PRESENCIAL 25- 2018 SRP TONNER COMPATÍVEL E CARTUCHOS ORIGINAIS

PREGÃO PRESENCIAL 26-2018 VEÍCULOS PARA SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 27-2018 AQUISIÇÃO DE MOTO SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 28-2018 SRP MATERIAL ESPORTIVO

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 28- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 29-2018 TRATOR DA PATRULHA MECANIZADA

PREGÃO PRESENCIAL 30-2018 JOGOS DIDÁTICOS

PREGÃO PRESENCIAL 31- 2018 CADEIRA DE RODAS

PREGÃO PRESENCIAL 32 – 2018 SRP MATERIAIS PROCEDIMENTO HOSPITALAR

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 32- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 33- 2018 SRP MATERIAL DE EXPEDIENTE

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 33- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 34- 2018 SRP UTENSÍLIOS DE COZINHA

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 34- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 35- 2018 SRP MATERIAL DE LIMPEZA

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 35- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 36- 2018 SRP INJETÁVEIS FARMÁCIA BÁSICA

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 36- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 37- 2018 SRP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 37- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 38-2018 SERVIÇO DE ARBITRAGEM

PREGÃO PRESENCIAL 39 – 2018 SRP CONTROLADOS FARMACIA BASICA

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 39- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 40- 2018 MATERIAL PERMANENTE INFORMÁTICA

PREGÃO PRESENCIAL 41-2018 SERVIÇO REFEIÇOES

PREGÃO PRESENCIAL 42 – 2018 AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO

PREGÃO PRESENCIAL 43-2018 SRP SERVIÇO DE ARBITRAGEM

PREGÃO PRESENCIAL 44- 2018 SRP MATERIAL ELÉTRICO

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 44- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 45 – 2018 SRP PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 45- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 46-2018 AQUISIÇÃO DE MOTOS SAÚDE

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 46-2018 AQUISIÇÃO DE MOTOS SAÚDE 06/07/2018

PREGÃO PRESENCIAL 47 2018 MATERIAL PERMANENTE SAÚDE

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 47- 2018

PREGÃO PRESENCIAL 48 – 2018 SRP MEDICAMENTOS CONTROLADOS ORDEM JUDICIAL

PREGÃO PRESENCIAL 49-2018 AMBULÂNCIA E VAM PARA SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 50-2018 CARRETA PRANCHA

PREGÃO PRESENCIAL 51- 2018 SRP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – MEU CANTINHO

PREGÃO PRESENCIAL 52-2018 SRP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA

PREGÃO PRESENCIAL 53-2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TURISMO

PREGÃO PRESENCIAL 54-2018 SRP PRODUTOS QUÍMICOS

PREGÃO PRESENCIAL 55 – 2018 LOCAÇÃO DE PALCO

PREGÃO PRESENCIAL 56 – 2018 APARELHO HEMATOLÓGICO

PREGÃO PRESENCIAL 57- 2018 SRP CONTROLADOS FARMÁCIA BÁSICA

PREGÃO PRESENCIAL 58 – 2018 SERVIÇOS DE METALURGIA

PREGÃO PRESENCIAL 59 – 2018 SERVIÇOS REPARO PARA PORTAS E JANELAS BLINDEX

PREGÃO PRESENCIAL 60 – 2018 AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 61 – 2018 AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO

PREGÃO PRESENCIAL 62 – 2018 SRP AQUISIÇÃO MATERIAIS PROCEDIMENTO HOSPITALAR

PREGÃO PRESENCIAL 63 – 2018 MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE

PREGÃO PRESENCIAL 64-2018 SRP TIRAS DE TESTE DE GLICEMIA

PREGÃO PRESENCIAL 65-2018 SRP MATERIAL DE HIGIENE -CEI

PREGÃO PRESENCIAL 66- 2018 SRP MATERIAL GRÁFICO

ARQUIVO MAGNÉTICO DE PREENCHIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 66- 2018

Editais de Licitação 2017

PREGÃO PRESENCIAL 01 – 2017 AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO 

PREGÃO PRESENCIAL 02 – 2017 LOCAÇÃO DE SOFTWARE SAUDE

PREGÃO PRESENCIAL 03 – 2017 AQUISIÇÃO DE GÁS

PREGÃO PRESENCIAL  04 – 2017 LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA

PREGÃO PRESENCIAL 05 – 2017 HORTI-FRUT

PREGÃO PRESENCIAL 06 – 2017 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

PREGÃO PRESENCIAL 07 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA

PREGÃO PRESENCIAL 08 – 2017 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REME

PREGÃO 09 – 2017 GERENCIAMENTO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL, PEÇAS E SERVIÇOS FROTA MUNICIPAL (ANULADO)

PREGÃO PRESENCIAL 10 – 2017 AQUISIÇÃO DE PÃES

PREGÃO PRESENCIAL 11 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

PREGÃO PRESENCIAL 12 – 2017 SERVIÇOS GRÁFICOS

PREGÃO PRESENCIAL 13 – 2017 ALIMENTAÇÃO ENTERAL

PREGÃO PRESENCIAL 14 – 2017 LOCAÇÃO DE SOFTWARE DINAPREV

PREGÃO PRESENCIAL 15 – 2017 CONSULTORIA E ASSESSORIA

PREGÃO PRESENCIAL 16 – 2017 MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL

PREGÃO PRESENCIAL 17 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIGITALIZAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 18 – 2017 SERVIÇOS FUNERÁRIOS E AQUISIÇÃO DE URNA MORTUÁRIA

PREGÃO PRESENCIAL 19 – 2017 AQUISIÇÃO DE ESCOVÓDROMO PORTÁTIL

PREGÃO PRESENCIAL 20 – 2017 MATERIAL ODONTOLÓGICO (ALDEIA INDÍGENA)

PREGÃO PRESENCIAL 21 – 2017 AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICEMIA

PREGÃO PRESENCIAL 22 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE

PREGÃO PRESENCIAL 23 – 2017 AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIO DE COZINHA

PREGÃO PRESENCIAL 24 – 2017 AQUISIÇÃO DE PEIXE (ENTREGA NA SEMANA SANTA)

PREGÃO PRESENCIAL 25 – 2017 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

PREGÃO PRESENCIAL 26 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL 27 – 2017 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA

PREGÃO PRESENCIAL 28 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

PREGÃO PRESENCIAL 29 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR

PREGÃO PRESENCIAL 30 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR

PREGÃO PRESENCIAL 31 – 2017 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO GUIA DA ABCFARMA

PREGÃO PRESENCIAL 32 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

PREGÃO PRESENCIAL 33 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

PREGÃO PRESENCIAL 34 – 2017 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS

PREGÃO PRESENCIAL 35 – 2017 GERENCIAMENTO DE CARTÃO: COMBUSTÍVEL, PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL 36 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TERCEIRIZAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 37 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 38 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

PREGÃO PRESENCIAL 39 – 2017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOTO PARA SECRETARIA DE SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 40 – 2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO GABINETE ODONTOLÓGICO

PREGÃO PRESENCIAL 41 – 2017 SERVIÇO TRANSMISSÃO DO SICOM

PREGÃO PRESENCIAL 42 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA FNC

PREGÃO PRESENCIAL 43 – 2017 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS

PREGÃO PRESENCIAL 44 – 2017 AQUISIÇÃO DE MOTO SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 45 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BALLET E MAESTRO

PREGÃO PRESENCIAL 46 – 2017 FORNECIMENTO DE INTERNET

PREGÃO PRESENCIAL 47 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS EM RAIO X E ULTRASONOGRAFIA

PREGÃO PRESENCIAL 48 -2017 EQUIPAMENTO PARA O PRÉDIO DO BOLSA FAMÍLIA

PREGÃO PRESENCIAL 49 – 2017 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA BOLSA FAMÍLIA (ASSISTÊNCIA SOCIAL)

PREGÃO PRESENCIAL 50 – 2017 EQUIPAMENTO PARA O ÓRGÃO GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA

PREGÃO PRESENCIAL 51 – 2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

PREGÃO PRESENCIAL 52 – 2017 AQUISIÇÃO TIRAS PARA TESTE DE GLICEMIA

PREGÃO PRESENCIAL 53 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TURISMO

PREGÃO PRESENCIAL 54 – 2017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A FARMÁCIA BÁSICA

PREGÃO PRESENCIAL 55 – 2017 EQUIPAMENTO INFANTIL JOÃOZINHO CARAPÉ

PREGÃO PRESENCIAL 56 – 2017 LOCAÇÃO DE PALCO

PREGÃO PRESENCIAL 57 – 2017 AQUISIÇÃO DE VEICULO AMBULÂNCIA FIS SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 58 – 2017 SERVIÇOS DE SERRALHERIA

PREGÃO PRESENCIAL 59 – 2017 AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICEMIA

PREGÃO PRESENCIAL 60 – 2017 SERVIÇOS GRÁFICOS

PREGÃO PRESENCIAL 61 – 2017 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 62 – 2017 AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA

PREGÃO PRESENCIAL 63 – 2017 AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR E POLTRONA PARA SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 64 – 2017 CONSULTORIA SICONV

PREGÃO PRESENCIAL 65 – 2017 AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS FIS SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL 66 – 2017 SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS

PREGÃO PRESENCIAL 67 – 2017 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OFICINAS-CURSOS CRAS

PREGÃO PRESENCIAL 68 – 2017 SERVIÇO DE BORRACHARIA

PREGÃO PRESENCIAL 69 – 2017 AQUISIÇÃO DE ELETRO – DOMESTICO E ELETRÔNICOS

PREGÃO PRESENCIAL 70 – 2017 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE COMPRESSOR COM SAÍDAS PARA NEBULIZADORES

PREGÃO PRESENCIAL 71 – 2017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

PREGÃO PRESENCIAL 72 – 2017 AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PERMANENTES (MÓVEIS DE ESCRITÓRIO)

PREGÃO PRESENCIAL 73 – 2017 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS

PREGÃO PRESENCIAL 74 – 2017 MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA

PREGÃO PRESENCIAL 75 – 2017 AQUISIÇÃO DE ROUPAS PARA BALLET, UNIFORME DA BANDA MUSICAL E CAMISETAS.

PREGÃO PRESENCIAL 76 – 2017 AQUISIÇÃO MADEIRAS PARA MANUTENÇÃO DA PONTE TRAV. TORTO.

PREGÃO PRESENCIAL 77 – 2017 SOFTWARE GESTÃO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DINAPREV

PREGÃO PRESENCIAL 78 – 2017 LOCAÇÃO DE SOFTWARE GESTÃO

PREGÃO PRESENCIAL 79 – 2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES

 

Leis Complementares

(.PDF)

 

Leis Ordinárias

(.PDF)

 

Decretos

DECRETO 12/2018 – PLANO DE AMORTIZAÇÃO

DECRETO Nº 034/2018 DE 30 DE ABRIL DE 2018.

DECRETO N° 93/2018 DE 26 SETEMBRO DE 2018 – REGISTRO CADASTRAL