DISPENSA 03-2026 - TELEFONIA 03/2026 | |
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| Suspenso | 11/03/2026 |
| 03/2026 | 10/2026 |
| 05/03/2026 | Dispensa |
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 O Município de Douradina/MS, por intermédio do Agente de Contratação, torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Aviso de Dispensa de Licitação nº 03/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção de serviço corporativo de telefonia VoIP (voz sobre protocolo de internet) para o Município de Douradina/MS. A presente retificação decorre da necessidade de adequação da documentação de instrução do processo administrativo e do instrumento convocatório, com a inclusão de requisitos de qualificação técnica, visando garantir maior segurança jurídica ao certame e a adequada capacidade técnica das empresas interessadas. Dessa forma, fica incluída no rol de documentos de qualificação técnica a exigência de: I – Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação; II – Comprovação de autorização ou regularidade perante a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviços relacionados ao objeto desta contratação. A medida visa atender aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como assegurar a regularidade da contratação pública. Em razão da alteração promovida, fica prorrogado o prazo para apresentação das propostas, garantindo igualdade de condições a todos os interessados. Novo prazo para apresentação das propostas e documentos:Até às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 16 de março de 2026. | Voltar |
