A Política Nacional Aldir Blanc é uma política pública cultural ligadas à Lei Aldir Blanc, sendo considerada um importante instrumento de fomento e apoio ao setor cultural brasileiro.
1. Por que leva esse nome
Aldir Blanc era compositor, escritor e letrista brasileiro, ele morreu em 2020 vítima da COVID-19. Ele era um nome importantes da Música Popular Brasileira e sua obra aborda amor, política, crítica social e cultura popular, O nome foi dado em memória2. Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020)
Criada no contexto da pandemia de COVID-19, a lei tinha caráter emergencial e visava mitigar os impactos da pandemia no setor cultural brasileiro. A lei determinou o repasse de cerca de R$ 3 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal com objetivo de fornecer Renda emergencial para trabalhadores da cultura (como artistas, técnicos e produtores), auxiliar na Manutenção de espaços culturais (teatros, centros culturais, etc.), além de fornecer Apoio a projetos culturais afetados pela pandemia. Foi uma resposta da sociedade civil e do Congresso à forte crise enfrentada pelo setor cultural, durante a pandemia3. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e vai além da lei emergencial original. Seu objetivo é fomentar a cultura de forma permanente em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. Tem como característica o Financiamento continuo de ações culturais, com recursos da União que são repassados para estados e municípios, de forma regular. Também proporciona a Descentralização e democratização dos recursos para apoiar projetos, espaços, artistas e atividades culturais em diferentes regiões e linguagens artísticas. Promove a Diversificação de ações: editais, prêmios, intervenções artísticas, formação de gestores culturais, requalificação de espaços culturais, economia criativa, audiovisual e patrimônio cultural. Em 2025, foi sancionada lei que tornou a Política Nacional Aldir Blanc permanente, reforçando seu papel estrutural no fomento à cultura e ampliando o prazo para aplicação de recursos, incluindo previsão de R$ 15 bilhões para estados e municípios, Antes, esse valor correspondia a R$ 3 bilhões por ano ao longo de cinco anos (2023 a 2027). Com a nova lei, o prazo para utilização desses recursos pode ser expandido além de 2027, conforme o ritmo de execução dos projetos culturais pelos entes federativos.4. Por que isso é relevante politicamente
A relevância política da Política Aldir Blanc se destaca por diversos fatores fundamentais. Em primeiro lugar, ela consolida o fomento à cultura como política pública, representando uma mudança estrutural no cenário cultural brasileiro. O que antes era uma resposta emergencial — criada para enfrentar os impactos da pandemia — transforma-se agora em uma política permanente, que reconhece a cultura como um direito e como um elemento central na vida social, econômica e identitária do país. Outro aspecto importante é a descentralização e democratização dos recursos. A política assegura que o investimento cultural não se concentre apenas em grandes centros urbanos, alcançando também municípios menores e regiões historicamente menos atendidas. Isso fortalece artistas, coletivos e espaços culturais locais, estimulando a diversidade cultural e ampliando o acesso da população a atividades culturais. Além disso, sua implementação e aperfeiçoamento passam por debates políticos e legislativos significativos. A decisão de tornar a política permanente, bem como eventuais ajustes na legislação, envolve discussões no Congresso Nacional que refletem diferentes visões sobre cultura, orçamento público e prioridades de governo. Esse processo reforça o papel da Política Aldir Blanc como instrumento estratégico na pauta de políticas públicas culturais no Brasil.